BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou medida cautelar imposta ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e permitiu que ele possa sair de casa à noite e aos fins de semana, de forma temporária, para cuidar da mãe que está com câncer.
A defesa de Torres havia solicitado ao magistrado a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana com o argumento de que seu pai, em idade avançada (73 anos), não consegue cuidar sozinho de sua mãe, de 70 anos.
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favorável ao pedido da defesa do ex-ministro, Moraes decidiu neste sábado, 23, flexibilizar a medida cautelar. O magistrado ressaltou, contudo, que a exceção é temporária e vale somente para Torres deslocar-se de sua residência até a casa de sua mãe.
Torres continuará cumprindo de forma integral outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar do Distrito Federal (DF).
“A excepcionalidade da situação posta autoriza a flexibilização da cautelar de monitoramento eletrônico, para que o réu possa prestar auxílio à sua mãe nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde”, diz Moraes, na decisão.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, enfatiza o ministro do STF.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Ele é investigado por suposto envolvimento nos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, atuava como secretário de Segurança Pública do DF.
A suspeita é de que Torres tenha sido omisso e conivente com os ataques. No dia dos atos antidemocráticos, ele estava nos Estados Unidos. O ex-ministro chegou a ser preso, por decisão de Moraes, mas recebeu liberdade provisória em maio do ano passado, com a imposição de medidas cautelares.
Uma operação da PF apreendeu na casa dele, em 10 de janeiro de 2023, a “minuta do golpe”, um texto que serviria de base para decreto golpista de Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira, 21, Torres foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também estão na lista de indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes de seu governo.
Por ESTADÃO
