Autor da emenda constitucional que instituiu a reeleição para cargos no Executivo no país — caso do presidente da República —, há 27 anos, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) classifica como um “erro histórico” a mobilização, em especial no Senado, para rever esse modelo e retornar ao mandato de cinco anos, sem direito a novo mandato imediato. Hoje, um presidente pode se reeleger para mais quatro anos.
Em entrevista ao Correio, o parlamentar disse que os políticos precisam pensar mais nos eleitores, que aprovam a PEC de sua autoria, e menos nas suas estratégias eleitorais. Para Mendonça Filho, a reeleição é “comprovadamente um sucesso”. Filho critica ainda a extensão de quatro anos para cinco o tempo de mandato de um deputado e de oito para 10 anos o de um senador, para permitir a coincidência e realizar eleições gerais no país. “É uma aberração”, opina.
Como o senhor avalia essa movimentação para acabar com a reeleição para cargos executivos no país?
É um erro absolutamente claro, do ponto de vista histórico e do ponto de vista institucional. A emenda da reeleição veio para aprimorar o modelo democrático brasileiro, permitindo que os governos possam ter até dois mandatos municipais, estaduais e o governo nacional por meio do presidente da República. Revogar essa emenda e revê-la, para mim, é um grande erro.
A que o senhor atribui essa mobilização, principalmente no Senado, de revisão da PEC?
Sinceramente, não consigo compreender. Isso porque a tese que está presidindo o debate é no sentido de você substituir um mandato de quatro anos, ou a possibilidade de até dois mandatos de quatro anos, por um mandato de cinco anos. Só que isso vai significar estender o mandato para cinco anos para deputados e para 10, para senadores. Acho que um mandato de cinco anos é longo demais. A maioria das democracias tem, no máximo, mandato de quatro anos. Algumas democracias têm mandato de dois anos. Imagine um deputado com mandato de cinco anos? Isso distancia ele do eleitor. Imagine um senador da República com mandato de 10 anos. Para mim, isso é uma aberração. Inaceitável. Espero que prevaleça o bom senso e que o princípio da reeleição, que é um direito do eleitor, permaneça no arcabouço constitucional brasileiro. Acho que os políticos têm que pensar muito mais no eleitor, na perspectiva do cidadão, do que nas suas conveniências de ordem pessoal e estratégica, do ponto de vista político. Juntar todas as eleições numa só, de vereador a presidente, só vai fazer que você secundarize o debate municipal em detrimento ao debate nacional, que é para mim um grande e grave equívoco também.
Nesses 27 anos, desde a promulgação da reeleição, o senhor segue convicto de que a reeleição com quatro anos de mandato é o melhor modelo?
É uma PEC que, comprovadamente, é um sucesso. São 27 anos desde sua promulgação até hoje, e o modelo constitucional brasileiro experimentou de tudo: prefeitos eleitos e reeleitos, e também derrotados, em todos os níveis, nas capitais, nas pequenas e médias cidades. Lógico que prevalece para o incumbente alguma vantagem, para governadores a mesma coisa. Olhe a experiência para presidente. Vimos em 2022, pela primeira vez, um presidente derrotado no cargo. Ou seja, o experimento da reeleição é um sucesso.
