DA REDAÇÃO: Na 26ª Zona Eleitoral de Barreirinha, o juiz eleitoral Lucas Couto Bezerra, proferiu uma decisão aprovando as contas do empresário do setor primário e pecuarista Luis Gonzaga Picanço Neto, que reafirma o compromisso com a transparência e a legalidade durante as Eleições Municipais de 2020, na ele qual participou na Princesinha do Paraná do Ramos. Luis, que concorreu ao cargo de prefeito, teve suas contas eleitorais de 2020 aprovadas, demonstrando um rigoroso cumprimento das exigências legais e um zelo incansável pela integridade do processo. As contas do empresário Fabrício Marques Rocha, que foi candidato a vice-prefeito, naquela eleição, também foram aprovadas.
Desde o início, a equipe de Picanço seguiu estritamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.607/2019, assegurando a entrega tempestiva da documentação ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e a validação junto ao Cartório Eleitoral. A regularidade documental foi evidenciada, com a única exceção sendo a declaração da direção partidária sobre o recebimento das sobras de campanha, que não era aplicável ao caso em análise.
Com base nos argumentos apresentados, as contas de Luis Gonzaga Picanço Neto, referentes às Eleições Municipais de 2020, foram oficialmente APROVADAS COM RESSALVAS, de acordo com o art. 30, I, da Lei nº 9.504/97 e o art. 74, I, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
O Ministério Público Eleitoral após devidamente cientificado, acerca da aprovação das contas e da sentença em questão, segundo consta no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, não fez interpôs recurso, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença em 18 de maio de 2023.
Em contato com a reportagem do PAM1, o empresário do setor primeiro e criador Luis Picanço, na quarta-feira, 13 de setembro de 2023, afirmou que a decisão reforça a confiança no sistema judiciário eleitoral de Barreirinha, através do juiz que atuou na eleição. “Sempre buscamos fazer uma campanha limpa, sem agressões e sem burlar qualquer regra eleitoral. Fizemos uma campanha propositiva e escutando a comunidade. Essa aprovação das contas foi muito importante. Agora é focar no processo eleitoral de 2024”, afirmou Luis Picanço.
Durante a análise técnica, o Cartório Eleitoral de Barreirinha, identificou algumas irregularidades que foram prontamente corrigidas pela equipe de Luis Picanço, demonstrando um compromisso em garantir a precisão e a integridade dos dados.
Apesar da discordância inicial da Unidade Técnica do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, o Juízo Eleitoral de Barreirinha emitiu um veredito de aprovação com ressalvas. O MPE não mais recorreu.
Segundo decisão “Durante a análise técnica da prestação de contas, pelo rito simplificado e informatizado, verificou-se o cumprimento das exigências legais esculpidas no art. 65, e incisos, da Resolução TSE nº 23.607/2019, conforme os seguintes resultados: I – Não houve o recebimento direto ou indireto de fontes vedadas; II – Não houve o recebimento de recursos de origem não identificada; III – Não verificou-se a extrapolação de limite de gastos; IV – Não foi detectada a omissão de receitas e gastos eleitorais; V – Quando aplicável, houve a regular identificação de doadores originários, nas doações recebidas de outros prestadores de contas. Desse modo, não há motivos para novas diligências, aplicando-se a previsão legal do art. 67, da Resolução TSE nº 23.607/19”, diz a decisão.
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