O Senador Eduardo Braga foi designado relator do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão foi anunciada pela Presidência do Senado, destacando a importância deste passo para a defesa dos interesses do Amazonas.
Na votação realizada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária foi aprovada, mas trouxe preocupações significativas para o Amazonas, especialmente para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Embora o IPI específico para a ZFM tenha sido preservado, garantindo incentivos fiscais essenciais, outros aspectos da regulamentação podem prejudicar a economia do estado.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, a mudança na tributação da origem para o destino pode resultar em uma perda de até 50% da receita do Amazonas. Isso ocorre porque a região Norte tem um consumo menor comparado ao Sul e Sudeste do país, afetando diretamente a arrecadação tributária. Além disso, a governança e o financiamento dos fundos de sustentabilidade e diversificação econômica criados para compensar possíveis perdas ainda apresentam pendências que precisam ser ajustadas.
A designação de Eduardo Braga como relator é vista como uma escolha estratégica para garantir que os interesses do Amazonas sejam protegidos. Braga já demonstrou em várias ocasiões seu compromisso com a defesa da ZFM e sua capacidade de negociação no Congresso Nacional.
Braga terá a missão de trabalhar em ajustes cruciais no PLP 68/2024 para minimizar os impactos negativos da reforma tributária. Isso inclui assegurar que a compensação pelas perdas de receita seja justa e efetiva, além de garantir que os incentivos fiscais que tornam a ZFM competitiva no cenário nacional e internacional sejam mantidos.
O Caminho a Seguir
A tramitação do PLP 68/2024 no Senado será acompanhada de perto por líderes políticos e empresariais do Amazonas. É essencial que a regulamentação da reforma tributária seja feita com cuidado para preservar os benefícios fiscais da ZFM, vital para a economia local e a geração de empregos.
O deputado federal Saullo Vianna destacou a importância da escolha de Braga: “A experiência e o comprometimento do Senador Eduardo Braga são fundamentais para assegurar que a regulamentação da reforma tributária preserve os incentivos da Zona Franca de Manaus e proteja nossa economia. Estamos confiantes de que ele lutará por um futuro próspero para o Amazonas.”
Com a designação de Braga, a expectativa é de que o Senado faça as devidas correções no texto, garantindo um equilíbrio que favoreça o desenvolvimento econômico do Amazonas sem sacrificar a competitividade da ZFM.
Por Portal Amazonas
