O governo federal determinou que, a partir de janeiro de 2025, os candidatos eleitos nas eleições de 2024 que recebem benefícios do Bolsa Família (PBF) ou do Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) terão seus benefícios cancelados. Essa decisão está baseada na Portaria MDS nº 897/2023 e na Portaria MC nº 764/2022.
Quem será afetado
A regra vale para todos os eleitos que estavam cadastrados como beneficiários desses programas. Além disso, famílias que não recebiam os benefícios, mas têm um candidato eleito em sua composição, não poderão solicitar o Bolsa Família ou o Auxílio Gás durante o mandato do eleito.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Ministério das Cidades (MC), essa decisão busca direcionar os recursos para famílias que não possuem outra fonte de renda estável, como os salários de cargos políticos.
Como funciona o cancelamento
Os cancelamentos e impedimentos são automáticos. As bases de dados dos programas sociais serão cruzadas com os registros de eleitos, e os benefícios serão suspensos a partir do início do mandato, em janeiro de 2025. Caso haja dúvidas ou problemas, as famílias podem consultar os procedimentos completos no site oficial do MDS: www.gov.br/mds.
Essa medida não depende de solicitação ou aviso prévio por parte dos beneficiários. O governo deixou claro que os procedimentos estão alinhados com a legislação vigente, e eventuais atualizações serão publicadas no mesmo portal.
Por que o benefício será cancelado?
O Bolsa Família e o Auxílio Gás foram criados para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte básico em momentos de dificuldade financeira. Quando um membro da família assume um cargo político, a remuneração desse cargo é considerada suficiente para suprir as necessidades financeiras que antes justificavam o acesso ao benefício.
A decisão de cancelar os benefícios para eleitos também visa evitar conflitos de interesse, já que o Bolsa Família e o Auxílio Gás são custeados com recursos públicos. Assim, espera-se que as famílias elegíveis para os programas sejam aquelas que realmente não possuem outras fontes de renda.
Impactos nas famílias cadastradas
Essa medida pode impactar diretamente a renda de famílias que contavam com o benefício como complemento. No entanto, o governo afirma que essa é uma forma de priorizar os recursos para quem realmente precisa.
Os valores pagos a vereadores, prefeitos e outros cargos eletivos são superiores ao limite de renda exigido para participar do Bolsa Família ou receber o Auxílio Gás. Isso significa que, ao assumir o cargo, o eleito e sua família passam a estar fora do perfil exigido pelos programas.
Consulta e dúvidas
Os detalhes sobre os cancelamentos e procedimentos estão disponíveis nos anexos da Portaria MDS nº 897/2023 e da Portaria MC nº 764/2022. Esses documentos podem ser acessados no site oficial do MDS, na seção de legislação.
Caso as famílias queiram verificar a situação do benefício ou buscar mais informações, é possível entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Medida entra em vigor em 2025
A decisão começa a valer no início dos mandatos, em janeiro de 2025. Eleitos e suas famílias devem estar atentos às mudanças e buscar outros meios de renda ou suporte, se necessário.
Esse cancelamento reflete uma tentativa de readequar os critérios de acesso aos programas sociais, garantindo que eles sejam direcionados a quem mais necessita.
