Thiago Abrahim é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Desenvolvimento Rural e Regional da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defende o projeto de lei nº 750/2023 que isenta o pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos afetados pelas cheias dos rios ou estiagem nos municípios do Amazonas.
De acordo com a matéria apresentada pelo parlamentar, a isenção da conta de energia também se aplicará às vítimas da estiagem. Para os ribeirinhos afetados serem beneficiados é necessário que o município de moradia tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública em decorrência de inundação ou estiagem.
Os municípios amazonenses em situação de alerta são Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari, Juruá, Pauini, Lábrea, Canutama, Borba, Nova Olinda do Norte, Jutaí e Fonte Boa.
O projeto de lei em questão assegura que a isenção da fatura de energia elétrica não ultrapasse o período de 90 dias.
