A ditadura instaurada no Brasil em 1964 completa 60 anos. O golpe dos militares jogou o país num período de 21 anos de violações, arbitrariedades e restrições às liberdades. Opositores do regime foram presos, torturados e mortos. O Congresso Nacional foi fechado, e a imprensa, censurada. Peças de teatro e canções de artistas eram submetidas aos censores, que faziam cortes nesses conteúdos.
Foram várias as razões que levaram à queda do então presidente João Goulart, da “ameaça comunista” e o receio da implantação das chamadas reformas de base ao apoio do governo dos Estados Unidos. Contra Jango, pesou também a adesão de setores da sociedade, como empresários, classe média e até mesmo parte da imprensa. A instabilidade política no país começou três anos antes, com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
A ditadura passou por fases distintas. O governo militar não deveria ter se prolongado tanto tempo, se acreditava. Os generais foram se afeiçoando ao poder e usaram a força para conter os descontentes. No fim da década, em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva assinava o Ato Institucional número 5, o AI-5, que endureceu o regime. O ato foi batizado de golpe dentro do golpe. Teve início uma era de terror de Estado. Mandatos de parlamentares foram cassados, a garantia do habeas corpus, suspensa.
Doi-Codi
O país passou a viver com marchas e passeatas de protestos e também de prisões e mortes de estudantes e opositores do governo ditatorial. O Brasil ganhou um Serviço Nacional de Informações (SNI), que passou a monitorar e a investigar as pessoas, se tornando um braço de apoio aos centros de prisão e tortura, como os Doi-Codi (Departamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna).
A distensão da ditadura só chegou no fim da década de 1970. A sequência de prisões arbitrárias e de assassinatos de civis, casos do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho, respectivamente em 1975 e 1976, estremeceu o regime, incomodou parte dos militares e gerou insatisfação na sociedade, que passou a ter algum conhecimento do que ocorria nos porões da ditadura. O país passou a viver o período da abertura lenta e gradual, ensaiando o fim do ciclo dos militares.
Em 1979, o país aprovou sua Lei de Anistia, que, se por um lado permitiu a volta dos brasileiros que viviam no exílio, casos de Leonel Brizola e Miguel Arraes, por outro houve o entendimento de que os militares responsáveis pelas atrocidades, como tortura, desaparecimento e até incineração de corpos, jamais seriam julgados. Essa compreensão foi se alterando com o tempo, e a Justiça reconheceu oficialmente como torturador, por exemplo, o coronel Carlos Brilhante Ustra, que comandou o temido Doi-Codi de São Paulo.
Política de Estado
Instalada no governo de Dilma Rousseff, ex-militante de um grupo de esquerda, a Comissão Nacional da Verdade encerrou seus trabalhos em 2014 e reconheceu que 434 pessoas foram mortas e desaparecidas pelo Estado naqueles 21 anos de ditadura. Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação.
O relatório da comissão apontou ainda que as violações registradas foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.
Na sequência dos anos, os brasileiros foram às ruas pedir “diretas já”, que foi derrotada no Congresso Nacional, assistiu a Tancredo Neves ser eleito indiretamente, mas ele morreu antes de assumir, e a Nova República foi inaugurada com José Sarney na presidência. Somente em 1989 ocorreu a primeira eleição direta depois de mais de duas décadas. Fernando Collor foi o eleito.
