O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade dia 27 uma resolução destinada a regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A medida visa coibir manipulações de conteúdo falso que possam criar ou substituir imagem ou voz de candidato, com o intuito de prejudicar ou beneficiar candidaturas. Além disso, a resolução restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.
O objetivo principal é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes, produzidas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades ligadas à organização do pleito.
Na mesma sessão, os ministros também aprovaram diversas resoluções que irão orientar o processo eleitoral deste ano.
Inteligência Artificial
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE determinou que as redes sociais devem tomar medidas para impedir ou reduzir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos ou com discurso de ódio serão responsabilizadas.
Quanto ao transporte de armas e munições no dia das eleições municipais, o TSE decidiu restringir novamente essa prática, como já ocorreu na disputa presidencial de 2022. A medida proíbe que pessoas com porte circulem nas ruas com armas e munições nas 48 horas que antecedem o primeiro ou segundo turnos, bem como nas 24 horas posteriores.
Uma resolução adicional aprovada garante que os municípios deverão oferecer transporte público gratuito durante o dia das eleições.
No que diz respeito à liberdade de expressão, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão manifestar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita.
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos serão obrigados a informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios utilizados para distribuir as quantias entre os candidatos.
Fotos: Luiz Roberto/Secom/TSE
(Com Agência Brasil)
