A ação da Justiça Itinerante está sendo realizada em Borba até essa sexta-feira, 26/04, com a oferta de diversos serviços jurídicos gratuitos essenciais para a população borbense. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Parque Infantil Alessandra Pollyne – Castelinho, localizado na Avenida Silvério Nery, Centro. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Prefeitura de Borba, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
“Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Borba em garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, trazendo os serviços jurídicos diretamente para a comunidade, tornando a justiça mais próxima e acessível. Através desse apoio e parceria com o Tribunal de Justiça, a prefeitura reafirma seu comprometimento em atender as necessidades da população e em promover a cidadania e a inclusão social”, declarou Simão Peixoto, prefeito de Borba.
De acordo com o juiz Alexandre Novaes, titular do 10.º Juizado Especial Cível de Manaus e coordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM, os serviços jurídicos ofertados são nas áreas de família, como divórcio, reconhecimento de união estável, guarda e pensão alimentícia; além de orientação jurídica e ações no juizado especial cível para pequenas causas; registro civil, como registro tardio de nascimento e segunda via de registro de nascimento, casamento e óbito.
Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são o RG, o CPF e comprovante de residência atual. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia) e desconto em folha (os três últimos contracheques).
De acordo com Rodrigo Alencar, Secretário em exercício de Assistência Social e Direitos Humanos, a ação foi iniciada na segunda-feira, 22/04. A média diária de atendimento é de 200 pessoas. Até a sexta-feira próxima, 26/04, a expectativa é ultrapassar mais de mil atendimentos.
“Essa ação é de suma importância para a população borbense, uma vez que facilita a emissão de diversos documentos e ainda consegue dar as devidas orientações jurídicas para essas pessoas que em sua maioria não têm condições de arcar com os custos de advogados, documentação”, afirmou Rodrigo Alencar, secretário em exercício de Assistência Social e Direitos Humanos.
Mais informações sobre o “Programa Justiça Itinerante” podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected]
