Paulo Gonet assumiu o comando da Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira 18, em Brasília. A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Lula (PT) e de outras autoridades, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do novo ministro do STF, Flávio Dino.
No comando da PGR, Gonet será o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, com a obrigação de fiscalizar, durante os próximos dois anos, o STF e o STJ.
Na função, Gonet substitui Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro. A sua indicação foi aprovada pelo Senado Federal com apoio de 65 parlamentares na última quarta-feira 13, logo após passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
No discurso desta segunda, Gonet afirmou não buscar ‘palco, nem holofotes’ na nova função. Leia a íntegra do pronunciamento:
“Eu gostaria de expressar prontamente o meu reconhecimento ao senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela honra com que me distinguiu me nomeando para o cargo que assumo.
Sou grato ainda por ter me deferido o privilégio de sua presença na sede da PGR a fim de comandar este ato de posse. Agradeço também aos senadores da República que anuíram a indicação que lhes foi submetida. Agradeço da mesma forma a todos que acorreram a essa cerimônia que acontece em tão breve lapso de tempo desde que marcada.
Não posso deixar de expressar a minha mais funda gratidão aos meus venerandos pais, a minha mulher Flávia, meus filhos Pedro, Maria Teresa, João e José aqui presentes, com meus demais familiares, a eles devo o que melhor posso oferecer de mim mesmo no cargo que assumo. É também a eles, nas gerações que representam, a que me remonto quando penso nas imensas responsabilidades que a chefia do Ministério Público da União implica.
Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa república democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única, na história e no direito comparado.
O Constituinte de 1988 nos situou como corresponsáveis na constituição e preservação do fomento dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, das liberdades públicas, da peleja em prol da igualdade e do progresso econômico ecologicamente sustentado.
Somos co-responsáveis pela preservação da democracia, estabelecida como eixo axiomático de toda a ordem jurídica, social e política. Somos corresponsáveis pelo estilo e resguardo dos valores republicanos.
Cabe-nos sem dúvida o sentimento de enlevo diante da importância com que nos tratou a república de 1988, entregando-nos tantas competências inéditas e requalificadas. Cumpre que nos portemos sob a inspiração dessas fontes básicas da nossa existência institucional e a ela constantemente nos reportemos.
Se o fizermos, teremos boa atuação no presente, e demonstraremos para o futuro que também conosco o constituinte foi bem avisado. Sabemos que não nos foi dado formular políticas públicas, nem deliberar sob a conformação social e política das relações entre cidadãos, essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso.
Cabe, porém, a nós, representantes do Ministério Público, uma função muito a ser apreciada, está no nosso domínio concitar que as políticas públicas determinadas pelo constituinte sejam efetivamente concebidas e que as que forem prescritas, sejam consumadas sempre que estiverem a descrita aos limites constitucionais da liberdade de conformação dos representantes do povo.
A harmonia entre os poderes, fundada no respeito devido a cada um deles, as altas missões próprias e as dos outros, é pressuposto que para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio estado democrático de direito, a isso o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar.
A defesa constante dos direitos inerentes à dignidade que peculiariza cada ser humano deve ser o nosso norte intransigente
Respeitar a dignidade é atuar para que todos disponham das condições mínimas para viver e viver em liberdade, de acordo com as conquistas da civilização tecnológica, democrática e republicana. Nos limites de nossa atuação havemos de estar atentos de modo especial aos que sofrem e que não têm quem os acolha, aos que não acham espaço de proteção na política, nem no interesse jornalístico, nem nos cuidados da sociedade civil, a fim de que todos encontrem alívio e alento.
Esses que muitas vezes estão invisivelmente ao nosso lado, nas paisagens do cotidiano, são os que mais reclamam o dever de agir. Respeitar a dignidade do outro é reconhecer autonomia, liberdade de realizar e elaborar seus próprios projetos de vida. É, contudo, também cobrar-lhes a responsabilidade pelos seus atos e omissões, que infrinjam os deveres legais para com todos os semelhantes e para com a coletividade.
Não há respeito pleno da dignidade sem que reconheçamos a responsabilidade de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem. A nós do Ministério Público espera-se que atuemos firmemente na cobrança dessas responsabilidades, na investigação dos fatos que importem falta a esses compromissos, em busca de punição e reparação justas.
Daí o nosso dever indeclinável de combater a corrupção, as organizações criminosas, os atos que perturbam a indispensável segurança na vida das relações. Daí a nossa pertinaz e radical oposição aos que se dedicam a destruir os projetos vitais de convivência pacífica e democrática. Daí a nossa terminante rejeição à leviandade na gestão dos bens comuns de todos os cidadãos.
No zelo pelo cumprimento dessa tarefa primordial, haveremos de ser os primeiros a mostrar o nosso compromisso com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censurável malfeitor. Submetendo-os sempre a garantia constitucionais dos que estão sob as nossas vistas, contendo-nos as estritas competências de que somos titulares e obedecendo aos limites éticos do papel que nos foi confiado.
A atuação no Ministério Público é particularmente exigente para os seus membros e para o seu melhor desempenho é de se esperar o seu reconhecimento prático do seu labor, medido em retribuição proporcional ao que se lhes demanda. Mais ainda devemos manter sempre o ânimo ardente pelo nobre múnus que o Constituinte nos conferiu.
Não podemos perder de vista que o equilíbrio deve ser o nosso apanágio, toda ordem jurídica final visa ao balanço satisfatório de forças, interesses e direitos. Esse equilíbrio se obtém a partir de ações consequentes e assisadas, se todos somos por decisão constitucional independentes no exercício de nossas funções, formamos também em virtude do desenho constitucional que nos define, uma unidade.
Daí seria imperioso o bom funcionamento dos órgãos de coordenação e disciplina para que a independência desatenta da unidade, não resulte em momentos de cacofonia institucional desmerecedores da nossa vocação superior.
Nesse plano, como Ulisses, no Mar das Sereias, sedutoras e capciosas, devemos estar aferrolhados ao mastro forte. No nosso caso, o dos princípios constitucionais diretores do nosso atuar e do nosso destino.
No nosso agir técnico, não buscamos palco, nem holofotes, mas com destemor, havemos de ser fiéis e completos ao que nos delega o Constituinte e nos outorga o legislador democrático.
Devemos ser inabaláveis diante os ataques dos interesses contrariados e constantes diante das efervescências das opiniões ligeiras. Devemos, sobretudo, ter a audácia de sermos bons, justos e corretos. É isso o que impetro para mim e para todo o Ministério Público, ao Deus da Paz, a mãe do próprio Deus. Com a dedicação a essas causas dos meus melhores esforços no desempenho do cargo em que fui investido”.
Por CARTACAPITAL
