O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (16) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos e participar da posse do presidente Donald J. Trump.
Em decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro não comprovou a existência do convite que teria sido enviado a ele pelo próprio presidente dos EUA.
O ministro do Supremo determinou, na semana passada, que os advogados de Bolsonaro apresentassem o documento, antes dele decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
“Em 13/1/2025, sem juntar qualquer novo documento comprovatório, a defesa reiterou sua manifestação anterior, reafirmando que o convite é ‘o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por [email protected] ao Deputado Eduardo Bolsonaro – nos EUA’. […] Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente JAIR MESSIAS BOLSONARO, conforme alegado pela defesa“, diz trecho da decisão de Moraes.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu a Moraes que o passaporte fosse devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
O que diz Bolsonaro
À CNN, Bolsonaro declarou que a defesa dele irá recorrer da decisão de Moraes. O pedido deve ser feito para o plenário do STF analisar o caso.
“Minha defesa vai recorrer da decisão. Eles vão argumentar que houve no passado a liberação de passaporte para viajar a pessoas condenadas.”
O que diz a PGR
O procurador-geral afirmou a Moraes na quarta-feira (15) que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, disse Gonet.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, sustentou o procurador-geral.
Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de demonstração por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de assistir à posse de Trump.
Por CNN Brasil
