Na ressaca das eleições 2024, partidos brasileiros já se preparam para discutir mudanças no modelo de financiamento eleitoral para as próximas disputas, em 2026. Críticas da sociedade ao Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) de R$ 4,9 bilhões de recursos públicos e a disparidade na distribuição desses valores entre os partidos fizeram o assunto esquentar durante as campanhas deste ano. A discussão sobre a volta das doações por parte de empresas é uma das possibilidades no radar.
Ainda que a maioria dos presidentes de siglas com representação no Congresso diga ser contra a volta do modelo extinto em 2015, eles reconhecem querer discutir esta e outras possibilidades de mudanças no atual funcionamento para 2026.
Questionados pelo Estadão, presidentes de quatro partidos já se manifestaram a favor da volta das doações empresariais: Valdemar Costa Neto (PL), Marconi Perillo (PSDB), Ovasco Resende (PRD) e Eduardo Ribeiro (Novo). Essas siglas somam 104 deputados federais e 16 senadores.
Apesar de seu partido liderar a lista de siglas que mais receberam verbas públicas, com R$ 886 milhões, Costa Neto diz não achar o fundão suficiente. “Sou a favor de doações de empresas porque o fundo eleitoral não é suficiente para bancar as campanhas. O Brasil é imenso, cada Estado é um País.” O presidente do PL defende um modelo híbrido, com doações privadas via CPF, CNPJ e, além disso, uso de recursos públicos.
À frente do PSDB, Perillo criticou o uso da verba pública. “É um grave erro torrar uma montanha de dinheiro público em campanhas eleitorais”, disse. Os tucanos receberam R$ 147 milhões do fundo eleitoral neste ano. O valor equivale a cerca de um sexto das cifras recebidas pelo PL. A distribuição leva em conta a quantidade de integrantes das bancadas de cada partido no Congresso.
No comando de uma fatia de R$ 71 milhões do fundão, Resende vê seu PRD numa luta contra “feudos” de poder. “O financiamento público não é igualitário e beneficia cada vez mais os mais fortes. Poucos partidos comandam as decisões no Legislativo, criando grandes feudos de poder”.
A visão no Novo é similar. A sigla abriu mão de uma de suas principais bandeiras de fundação e usou recursos públicos em suas campanhas deste ano pela primeira vez. O presidente Eduardo Ribeiro, porém, diz preferir a volta das doações empresariais. “No modelo atual, só estamos transferindo um poder que supostamente é da sociedade, de doar e tornar seus candidatos competitivos, para uma dúzia de caciques partidários que tem 90% do cofre”, afirmou o dirigente.
Para o cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mudança recorrente de regras não é positiva. O ideal, segundo ele, seria garantir mais transparência e evitar que a cada prestação de contas os partidos discutam a necessidade de mudar regras.
“O problema talvez esteja mais na gestão dos recursos do que em mudanças abruptas novamente”, disse Teixeira. “Os partidos precisam ser transparentes, cumprir regras pré-estabelecidas e responder por eventuais erros, senão vamos sempre transitar entre uma regra e outra. E o temor é que mudanças sejam menos para melhorar o processo e mais para buscar mais recursos.”
É preciso ‘calibrar’ ideia de financiamento público na sociedade, dizem dirigentes
Dirigentes ouvidos pela reportagem reconhecem que há, no mínimo, um “estranhamento” da população em relação ao uso de dinheiro público para financiar campanhas — estranhamento que é maior ainda em relação ao tamanho das cifras. Para eles, é uma questão de “calibragem” na forma de comunicar sobre este modelo de financiamento. O Supremo Tribunal Federal vetou em 2015 as doações de empresas, por entender que esse tipo de transferência pode desequilibrar a disputa política.
“Acho muito difícil a volta das doações de empresas porque, infelizmente, houve uma criminalização dessas doações. Culturalmente no Brasil nós temos grandes dificuldades de compreensão das doações empresariais. Esse tema tem que ser discutido e aprofundado”, disse Baleia Rossi, presidente do MDB, que teve R$ 404 milhões do fundão à disposição nas eleições deste ano.
Para Gilberto Kassab, dirigente do PSD, que pôde usar R$ 420 milhões de dinheiro público em 2024, não é hora de resgatar as doações empresariais. “O financiamento público é o modelo mais adequado, além das doações de pessoas físicas. Como é um modelo novo, algum estranhamento e adaptações são previsíveis e necessários.”
O presidente do PV, José Luiz Penna, propõe estabelecer uma base igual para todos os partidos com representação no Congresso. “O financiamento público é o ideal, mas da maneira que foi implantado no Brasil ele é muito injusto”, afirmou. O Podemos também tem proposta, segundo sua presidente Renata Abreu. “O modelo ideal seria o misto. Público com privado via pessoa física, mas com elevação de limites para doação individual e do candidato”, sugeriu.
Financiamento público de campanha tem defesas enfáticas
Entre as siglas que defendem enfaticamente o modelo público de financiamento eleitoral, a maioria é de esquerda. PT e PSB defendem a manutenção do modelo atual, da forma como está. PSOL, PCdoB e Rede falam em buscar um jeito de fazer campanha com menos dinheiro.
Vice-líder no ranking das siglas com mais dinheiro do fundão, com R$ 619 milhões, o PT sugere no máximo discutir formas de aperfeiçoar o sistema de doações de pessoas físicas, mirando evitar desequilíbrios e desvios, mas sem abrir mão da preponderância do financiamento público. “O financiamento público que temos hoje é o mais democrático ao longo da história eleitoral do país”, disse a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.
Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, trata-se do preço da democracia. “Acham o fundo eleitoral caro, mas mais cara ainda é a cobrança de empresas. A doação de uma empresa nunca é uma contribuição desinteressada. A democracia tem um custo e, ao menos com o fundo eleitoral, o custo é transparente”, afirmou.
O dirigente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que vai encampar pessoalmente a luta contra mudanças no sistema atual de financiamento eleitoral. “Vou usar todos os meus argumentos e todos os meus amigos que tenho no Congresso para que esse tema (doações de empresas a campanhas) não volte”, afirmou.
Paula Coradi, presidente do PSOL, defende o financiamento exclusivamente público da campanha. “Com valores bem menores que os existentes hoje”, destacou. Luciana Santos, do PCdoB, falou em financiamento público com voto em listas partidárias — que, para ela, seria uma forma de baratear as campanhas. Heloísa Helena, porta-voz da Rede, por sua vez, defende, para a distribuição dos recursos, o estabelecimento de parâmetros “que não sejam pautados na supremacia dos grandes partidos”.
Os presidentes do PP e do Republicanos, Ciro Nogueira e Marcos Pereira, respectivamente, não quiseram se manifestar sobre o assunto. O presidente do Cidadania, Plínio Comte, disse que a sigla ainda não tem uma posição sobre o tema. Presidentes do União Brasil, PDT e Avante foram procurados, mas não responderam.
Por ESTADÃO
