O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), finalizou a etapa de audiências públicas para a matéria na quarta-feira (4). Com isso, a tramitação entra na reta final, com previsão de votação no Plenário da Casa ainda em outubro.
A previsão é de que Braga apresente seu relatório para a matéria até o dia 20 de outubro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar a matéria na semana seguinte (23 a 27).
A ideia inicial era de que o texto seria votado na CCJ no dia 4 de outubro, para ir ao Plenário no dia 18. Contudo, Braga acatou novas audiências públicas no último mês — o que atrasou a composição do relatório.
Segundo apuração da CNN, não houve, contudo, alteração na previsão — por parte de Braga ou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — da votação da matéria no Plenário ainda em outubro.
Neste período de audiências, o relator da reforma se reuniu com setor de serviços, agronegócios, cooperativas, além de estados e municípios. Teve ainda audiência específica sobre regimes favorecidos.
A CNN mostrou recentemente que senadores apresentaram mais de 300 emendas à reforma desde que a matéria chegou à Casa. Parte significativa delas pede que setores e atividades tenham isenção ou alíquota diferenciada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Dentre os pedidos de tratamento especial, há emendas para favorecimento de saneamento básico, transporte de carga, internet, insumos veterinários, floriculturas, eventos esportivos, entre outros.
Neste período, Braga também recebeu relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mérito da matéria. Entre outros tópicos abordados, é indicado que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.
Dantas e Braga, na entrega do relatório do TCU ao senador / Eduardo Braga / Comunicação
Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.
O Tribunal também recomenda a revisão da desoneração de produtos da cesta básica. Em sua análise, indica que essa renúncia fiscal poderia ser utilizada em métodos mais eficientes de combate à pobreza.
Por Danilo Moliterno, CNN
