O Aplicativo Ronda Maria da Penha é uma ferramenta inovadora concebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Polícia Militar do Amazonas para modernizar o Ronda Maria da Penha. Ele substitui o uso de papel e prancheta por tablets, celulares e computadores.
O aplicativo é uma iniciativa histórica, lançada em agosto, que informatiza os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência. Ele permite o compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça para ações rápidas, favorecendo respostas eficazes.
Inspira-se no mestrado de Cynthia Rocha Mendonça e é fruto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM, buscando atualizar o banco de dados com informações relevantes sobre o descumprimento das medidas protetivas, causas de desistência das vítimas e perfil de vítimas e agressores.
VIOLÊNCIA
Considerando os elevados índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídios no Brasil, o lançamento do Aplicativo pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Polícia Militar do Amazonas baseia-se na Resolução n.° 331/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e surge a partir da necessidade de a população ter acesso a soluções que garantam a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Em 2022, segundo balanço da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, um total de 11.360 Medidas Protetivas de Urgência ingressaram na Justiça do Amazonas, sendo 7.108 na capital e 4.252 no interior do Estado. Desse quantitativo, 9.274 foram concedidas (sendo 173 concedidas em parte).
Neste ano, segundo números divulgados até agosto deste ano, o total de Medidas Protetivas já é de 8.945, com 5.215 na capital e 3.730 no interior, e 7.251 MPUs concedidas (com 540 concedidas em parte).
MAIS AGILIDADE E SEGURANÇA
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, destaca que o aplicativo é uma ferramenta de proteção e segurança para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Representa um esforço coletivo e uma união de forças em prol da causa.
O presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, enfatiza a praticidade do aplicativo Aplicativo Ronda Maria da Penha, substituindo o método manual por anotações diretamente em dispositivos móveis.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, o aplicativo é um avanço na efetivação e fiscalização das medidas protetivas concedidas pela Justiça amazonense, contribuindo para combater a violência doméstica.
O lançamento é uma resposta aos elevados índices de violência contra a mulher e feminicídios no Brasil, baseado na Resolução n.° 331/2020 do CNJ. Em 2022, foram ingressadas 11.360 Medidas Protetivas de Urgência, aumentando a necessidade de fiscalização.
O comandante-geral da Policia Militar do Amazonas, coronel PM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida expressa preocupação com a violência contra as mulheres no Amazonas.
O aplicativo moderniza a operacionalização da Ronda Maria da Penha, encerrando o uso de papel e prancheta.
Para servidora Cynthia Rocha Mendonça, que integra a Comissão Permanente de Segurança Institucional e cuja Dissertação de Mestrado inspirou a criação do aplicativo, a nova ferramenta modernizará a operacionalização da Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e prancheta para o uso do tablet.
PAM1.COM.BR
Foto: Chico Batata
*Com informações da Assessoria do TJAM
